Fruto de um projeto iniciado ainda em 2006, o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – IMAP concluiu o processo de vários terrenos no bairro Pantanal e começou entregar em outubro de 2011 os primeiros títulos com o Programa denominado “Lote Legal”.
Além de benefícios pessoais, como o acesso a créditos imobiliários e valorização do imóvel, a titularidade das terras do Pantanal também abre precedentes para o registro oficial do Bairro Pantanal, que hoje é tido como loteamento integrado ao bairro Renascer, ferindo assim o interesse e desrespeitando a identidade da população que vive na área, que inclusive surgiu antes do próprio bairro Renascer.
A Associação de Moradores se mobiliza para elaboração de um projeto de lei para a criação oficial do bairro Pantanal, tendo como relator o Vereador Marcelo Dias.
