Deputado Michel JK propõe Título de Utilidade Pública para a Associação de Moradores do Bairro Pantanal

Deputado Michel JK - Autor do Projeto

O Deputado Estadual Michel JK protocolou no dia 04 de abril o Projeto de Lei Ordinária 0037/2014, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores do Bairro Pantanal - AMOBPAN, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados à comunidade e pelas atividades sociais desenvolvidas pela entidade, a tornando uma importante ferramenta de transformação social.

A Associação de Moradores do Bairro Pantanal é uma pessoa jurídica de direito privado, com finalidades não econômicas, fundada em 06 de dezembro de 1998, com a finalidade de representar todos os moradores do bairro Pantanal junto aos poderes constituídos do Município, do Estado e da Federação, buscando sempre sua integração e bem estar social, estimulando a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

A entidade está localizada provisoriamente na Avenida Venina dos Santos Carvalho, nº 916, no bairro Pantanal e estabelecida no CNPJ sob o nº 17.821.886/0001-34, sendo uma das entidades comunitárias mais atuantes da zona norte da cidade de Macapá.

Ao longo dos seus 16 anos de fundação, a associação tem buscado sempre a melhoria da qualidade de vida da comunidade que representa, estabelecendo parcerias com o Poder Público e com a iniciativa privada. A entidade tem sido a ferramenta utilizada pela população para agilizar os serviços considerados essenciais para o bem estar social, a exemplo da coleta de lixo domiciliar, da limpeza de logradouros públicos e infraestrutura básica.

Por intermédio da entidade, o Governo do Estado iniciou, em 2010, as obras da escola estadual do bairro Pantanal. Em 2014 os moradores receberam a escola com capacidade para atender mais de mil estudantes do ensino fundamental e médio, que antes eram vítimas da violência urbana quando tinham que se deslocar para outros bairros, correndo o risco de assaltos e atropelamentos nas duas rodovias que dão acesso ao bairro. A iniciativa de apelar ao Poder Público por meio de abaixo assinados e audiências com o Governador do Estado da época partiu de um triste episódio, quando uma criança foi atropelada e morta por um ônibus quando retornava da escola, em 2006.

A entidade também obteve conquistas relevantes para a comunidade, a exemplo do lote para a construção da sua sede social e a reserva técnica de área institucional para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Por ser um bairro carente da intervenção do Poder Público no tocante à realização de projetos sociais, a Associação de Moradores mantém um projeto esportivo de futebol feminino, que integra crianças e adolescentes moradores do bairro Pantanal, cujas atividades são realizadas na arena esportiva do bairro, além de apoiar as atividades da escolinha de futebol, os veteranos e solteiros e casados, como forma de promover a integração e o entretenimento na comunidade.

A iniciativa do Deputado Michel JK fortalece e torna mais abrangente a atuação da associação, por meio de parcerias institucionais que o pretendido título possibilitará. A proposta passará ainda por votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada será promulgada pelo Presidente daquela Casa de Leis.