Ramal do Gadelha em completo estado de abandono

A comunidade do Ramal do Gadelha, localizado no final da Rodovia do Pacoval, está desassistida pela ação do poder público.

Formada por mais de 30 famílias, a comunidade não dispõe da coleta de lixo domiciliar, do fornecimento de iluminação pública, da distribuição de água encanada, nem de correspondências pelos correios. As rondas policiais, atendimentos de emergência e serviços de entrega em domicílio se tornam escassas, visto as precárias condições de trafegabilidade do ramal que dá acesso à comunidade, com o acúmulo de lixo, de animais mortos que são jogados no local, além do matagal e da buraqueira que tomaram conta da via.

Segundo informações do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e habitacional - SEMDUH, Éden Paulo, a área foi registrada pelo INCRA como rural. Com o desenvolvimento da região, o Ramal do Gadelha se caracterizou como área urbana, mas permaneceu sem nenhum investimento do poder público, pela sua origem rural.

O Secretário informou ainda que já solicitou junto ao INCRA a transferência das áreas registradas como rural, mas que com o passar do tempo se caracterizaram como urbanas, e que só aguarda posicionamento daquele órgão federal.

A AMOBPAN, sensibilizada com a situação de abandono daquela comunidade, solicitou ao Secretário da SEMDUH empenho e agilidade para que o local possa receber os benefícios do Estado e do Município, e que os moradores daquele local possam viver com dignidade. 

AMOBPAN formaliza pedido de regulamentação da Lei que criou o bairro Pantanal

O ofício sob o nº 020/13 - AMOBPAN foi protocolado, no último dia 09 de agosto, formalizando o pedido de regulamentação da lei que criou o bairro pantanal, de autoria do Vereador Marcelo Dias. Promulgada desde novembro de 2012, a lei ainda não foi regulamentada pela Prefeitura de Macapá por questões meramente burocráticas.

Entenda o processo:

O Pantanal é um loteamento de domínio do Governo do Estado do Amapá que, por meio de um programa habitacional, transferiu os lotes urbanos aos seus respectivos proprietários através da distribuição de Títulos de Domínio. Contudo, o processo ainda não foi concluído pela falta da documentação de alguns lotes.

Para transferir a cessão da área para a Prefeitura de Macapá, com a autorização da Assembléia Legislativa, o Governo do Estado precisa concluir o processo de distribuição de títulos aos moradores, sob pena destes serem obrigados a pagar pela aquisição dos seus lotes, uma vez que a Prefeitura não dispõe de programa de distribuição gratuita.

Concluída toda a etapa de distribuição de títulos, a gestão estadual transfere o domínio das terras do Pantanal à Prefeitura de Macapá, que deverá elaborar o georreferenciamento e o memorial descritivo do loteamento, e logo após regulamentar a lei municipal que criou o bairro Pantanal.

Segundo o Presidente da AMOBPAN, a regulamentação da lei significa o resgate da identidade da comunidade, e que com essas providências, a entidade provocará as instituições públicas para que os moradores passem a receber suas correspondências, boletos de IPTU e faturas de energia elétrica com a denominação "Bairro Pantanal", além de permitir que sejam recenseados como moradores do bairro Pantanal.

Projeto ambiental para recuperação da área de ressaca do Pantanal é apresentado na SEMA

A Associação de Moradores do Bairro Pantanal - AMOBPAN protocolou nesta quinta-feira, 01 de agosto, projeto ambiental para a recuperação gradativa da área de ressaca do bairro Pantanal.

Área intocada, que não sofreu pela ação de invasões

Se aprovado, o projeto beneficiará os moradores do entorno da lagoa, que ainda não sofreu com a ação de invasões, compreendido entre as avenidas Caubi Sérgio Melo e Nessy Costa da Silva, que inicialmente receberá os serviços de retirada de resíduos sólidos e a limpeza da área, com a mão-de-obra dos próprios moradores.

Área que será atendida pelo projeto (detalhe verde)

O Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, José Mont'Alverne, em diálogo informal com o Presidente da AMOBPAN, Marco Antonio, se mostrou interessado em colaborar com a ação,  dando destinação ao resíduo sólido retirado da ressaca e produzido na limpeza.

Parte da área recuperada pelo Prof. Ubaiara

Os recursos são provenientes do Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente - FERMA, administrado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, na ordem de 50 mil reais.

Serviços que deverão ser executados

O Edital da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e COEMA, foi publicado em 25 de junho, com o objetivo de selecionar propostas para serem subsidiadas com recursos do FERMA, que possam contribuir diretamente e significativamente para financiamento de planos, programas, projetos, pesquisas e atividades que visem o uso racional e sustentado dos recursos naturais bem como a implementação ou auxílio de ações voltadas para o controle, a fiscalização, a defesa e a recuperação do Meio Ambiente em conformidade com a Política Ambiental do Estado do Amapá, com a Lei nº 0165/1994 e com o Decreto nº 0677/2000.

Ressaca comprometida